Política de Privacidade

1. Informações Coletadas

O JuriOne coleta informações necessárias para prestação de serviços jurídicos de automação e gestão. As informações coletadas incluem:

1.1. Dados Pessoais

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone
• CPF/CNPJ
• Número da OAB (para advogados)
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)
• Data de nascimento
• Foto de perfil (opcional)

1.2. Dados de Empresa (Tenant)

• Razão social ou nome fantasia
• CNPJ
• Endereço comercial
• Dados de contato comercial
• Logo da empresa (opcional)

1.3. Dados de Clientes do Escritório

• Informações de pessoas físicas (nome, CPF, RG, endereço, documentos)
• Informações de pessoas jurídicas (razão social, CNPJ, representante legal)
• Dados bancários (quando necessário para operações financeiras)
• Documentos e contratos relacionados

1.4. Dados de Processos Jurídicos

• Número do processo
• Vara e comarca
• Dados das partes envolvidas
• Documentos processuais
• Petições e contestações
• Prazos e movimentações processuais

1.5. Dados de Uso da Plataforma

• Logs técnicos e de segurança (ex.: autenticação e eventos relevantes)
• Informações de dispositivo e navegador (user agent)
• Endereço IP
• Registros de ações relevantes para segurança, suporte e auditoria

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para:

• Prestação de serviços de gestão jurídica e automação
• Criação e gerenciamento de contas de usuários e empresas
• Processamento de pagamentos e assinaturas
• Geração de petições e documentos jurídicos com inteligência artificial
• Gestão de processos, clientes e contratos
• Envio de notificações sobre prazos, movimentações e eventos importantes
• Melhoria contínua da plataforma e experiência do usuário
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Comunicação sobre atualizações, novidades e suporte técnico

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, processamento de pagamentos como Stripe, serviços de e-mail)
• Provedores de IA: Para funcionalidades de IA (ex.: geração de documentos), podemos utilizar provedores como OpenAI. O conteúdo enviado é tratado conforme a finalidade da solicitação e as políticas do provedor aplicável.
• Obrigações Legais: Quando necessário para cumprir leis, regulamentos ou processos judiciais
• Com seu Consentimento: Em outras situações, apenas com seu consentimento explícito

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados sensíveis (ex.: chaves de API), quando aplicável
• Autenticação baseada em JWT (JSON Web Tokens)
• Isolamento multi-tenant garantindo que dados de diferentes empresas não se misturem
• Controle de acesso baseado em níveis (Administrador, Sênior, Pleno, Júnior)
• Logs e trilhas de auditoria (ex.: autenticação e alterações relevantes)
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Monitoramento contínuo de segurança

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Resolução de disputas e aplicação de contratos

Ao encerrar sua conta, você pode solicitar a exclusão dos dados, exceto aqueles que devemos manter por obrigação legal.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do Consentimento: Retirar consentimento quando aplicável
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, utilize nosso canal de privacidade: consulte os canais de contato informados no site.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Autenticação e segurança da sessão
• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o uso da plataforma

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

8. Privacidade de Menores

Nossos serviços são destinados a profissionais do direito e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, tomaremos medidas para excluir essas informações.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, entre em contato:

• Encarregado de Dados (DPO): quando aplicável, o canal será divulgado e atendido pelos meios informados nesta página.